Anúncio foi feito depois de representante da instituição ser  pressionado em reunião da Comissão de Agricultura, presidida por Natalino Lázare

Uma boa notícia para os produtores de cebola do Alto Vale do Itajaí durante a primeira reunião deliberativa, em 2017, da Comissão de Agricultura, presidida por Natalino Lázare, na Assembleia Legislativa. O Banco do Brasil vai refinanciar as dívidas do setor em Santa Catarina por até cinco anos. Cada caso será avaliado individualmente. O BB dispensa a oferta de 30% de entrada, pagamento que seria em espécie (cebolas) sugerida pelos representantes dos agricultores. Em alguns casos, salientou o representante da instituição, Flavio Garlete, é provável que a entrada seja dispensada. Em outros, pode ensejar percentuais diferenciados que variam de 10% e 40%.

O prazo máximo é de cinco anos e não vai inviabilizar créditos futuros (uma grande preocupação do setor produtivo), mas pode ser menor dependendo do potencial de cada cebolicultor. Os juros não serão onerados. Permanecem os mesmos do contrato original. “Um alívio momentâneo, mas extremamente necessário para não inviabilizar a cultura da cebola,” resume Natalino, cuja atuação foi elogiada por Zezo Pedroso (presidente da Faesc) e Valter Dresch (presidente da Fetaesc), também presentes.

AÇÕES FUTURAS

O refinanciamento dos débitos é uma ação imediata para aliviar a situação dos cebolicultores. Mas ações futuras (veja tópicos abaixo) para evitar que os preços caiam em demasia e para coibir a importação indiscriminada do produto também estiveram na pauta da reunião da Comissão de Agricultura esta semana.

O vice-presidente da Associação Catarinense dos Produtores de Cebola, Vanio Petri, foi enfático ao afirmar que a importação da cebola holandesa, que chega ao país pelos portos do Nordeste, é o grande problema do setor. A prática, combinada com a supersafra de 600 mil toneladas do legume, derrubou os preços, prejudicando os agricultores. Petri entregou um documento com as reivindicações ao deputado Natalino Lázare. O parlamentar assegurou ao produtor que as bandeiras deles já foram encampadas pela comissão.

NEM O CUSTO

Quem produz está recebendo R$ 0,50 por quilo da cebola. O custo da produção é R$ 0,70, enquanto o preço de venda ao consumidor chega a R$ 2,00. “Por isso, vamos pressionar para que a cebola, a exemplo do alho, seja incluída na lista de exceções à Tarifa Externa Comum. A inclusão permitirá que a cebola estrangeira seja taxada em 35%, fazendo justiça ao produtor catarinense,” adianta Natalino.

Representante do Ministério da Agricultura (Mapa),  Fernando Freiberger, é favorável, assim como o Mapa, a este encaminhamento. Alertou, contudo, que o processo é demorado. Uma outra saída, sugeriu ele, é a atualização às normas do mercado, definidas pela portaria 529 do ministério. O texto normatiza toda a comercialização da cebola. “A cebola também não tem ARP (análise de risco de pragas). A criação desse dispositivo pode ser um pedido dos produtores”, acrescentou Freiberger.

Também participaram da reunião os deputados Padre Pedro Baldissera, José Milton Scheffer, Cesar Valduga e Valdir Cobalchini; o representante da Epagri, engenheiro Edson Silva, o técnico Sérgio Wincler, da Secretaria de Estado da Agricultura,  e o secretário de Agricultura de Ituporanga, Adilson Rode.

Encaminhamentos formalizados ao término da reunião

– Emissão de um documento conjunto, através do Fórum Parlamentar, para enviar ao Banco do Brasil o pedido de prorrogação dos financiamentos dos cebolicultores e para abertura de novos créditos;

– Pedido para renovação da Portaria 529 do Mapa, para atualização das norams de identidade, qualidade, acondicionamento, embalagens e apresentação da cebola;

– Solicitação para o aumento do subsídio do PGPAF que hoje é de R$ 3,5 mil para pelos menos R$ 10 mil;

– Solicitação ao Ministério das Relações Exteriores para inclusão da cebola na lista das exceções da TEC;

– À Secretaria de Estado da Agricultura, solicitar um kit de cebola para os agricultores que não se beneficiam de financiamento.

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