Deputado Natalino Lázare, autor do projeto, explica que produção deve ser destinada ao consumo dos moradores do bairro e doada para instituições de caridade

Aproveitar áreas e terrenos ociosos nas cidades para cultivar hortas comunitárias. Esta iniciativa faz parte de um projeto de lei do deputado Natalino Lázare que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A produção deve ser destinada ao consumo dos moradores do bairro e o excedente doado para instituições de caridade como asilos e albergues públicos.

De acordo com o deputado Natalino, presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural, a matéria (PL/0437.7/2017) dispõe sobre a implantação de hortas e sistemas de compostagem comunitários nos espaços urbanos, no âmbito do Programa Horta Familiar, subordinado à Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca.

Trata-se de uma espécie de política socioeconômica urbana que visa ao cumprimento do princípio constitucional da Função Social da Propriedade. É uma forma de promover a inclusão social produtiva, realizada em cooperação entre o poder público e a comunidade no contexto urbano”, explica o parlamentar.

O deputado ressalta que os terrenos e áreas urbanas desocupadas podem representar um problema para o poder público. “A limpeza dos terrenos por particulares e a sua destinação para hortas ou sistemas de compostagem comunitários evitarão o acúmulo de lixo e a proliferação de insetos e roedores, potenciais transmissores de doenças diversas, além de implicar em menos gastos ao erário e deixar o ambiente urbano mais harmônico.

A produção de hortaliças, frutas, ervas e plantas medicinais poderá representar também a melhoria na qualidade de vida nas cidades, contribuindo para a saúde física e mental da população, além de servir como estímulo à alimentação saudável.

“A própria compostagem, além de representar uma grande vantagem para o meio ambiente, poupará trabalho ao Poder Público, pois eliminará considerável volume de resíduos orgânicos, a serem recolhidos, traduzindo-se numa solução para adubação das hortas sem o uso de agrotóxicos”, afirma o deputado.

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