Código Estadual de Proteção aos Animais Domésticos está em tramitação na Assembleia Legislativa

Criar uma política pública para a proteção dos animais domésticos em Santa Catarina. Com esse intuito, está tramitando na Assembleia Legislativa um projeto de lei de autoria do deputado Natalino Lázare que dispõe sobre a criação do Código Estadual de Proteção aos Animais Domésticos. A matéria vai tramitar pelas comissões de Justiça, Finanças e Turismo e Meio Ambiente para então, se for aprovada, seguir para votação em plenário.

O parlamentar aponta que o projeto está em fase embrionária, numa fase de discussões, debates e que sugestões são muito bem-vindas. “Tenho buscado informações, subsídios, experiências e cases para a criação de legislação e implantação de uma política pública específica e funcional para resolver o problema dos animais domésticos, principalmente cães e gatos, que são abandonados nas ruas e áreas rurais dos municípios catarinenses”, afirma o deputado Natalino.

Em Agosto, o parlamentar viajou a Blumenau para conhecer a experiência bem sucedida do Centro de Prevenção e Recuperação de Animais Domésticos, o Cepread, que é um case de sucesso em Santa Catarina. Já em outubro, realizou uma reunião com representantes de ONGs na região de Videira.

Um dos problemas mais acentuados, sobretudo no meio urbano, é o abandono de animais domésticos, em especial cães e gatos. A violência também é algo recorrente, praticada por pessoas que ignoram a dignidade animal, como ser que sente angústia, sofre, sobretudo em face dos vínculos afetivos decorrentes no convívio familiar em que se encontra inserido.

“É nesse contexto que temos que intervir, que devemos nos manifestar em defesa dos animais domésticos, pois assim, dividiremos os direitos básicos: o direito à vida e a integridade, de todos os seres e do meio ambiente em que vivemos”, enfatiza o deputado Natalino.

Clique e ouça a sonora do deputado Natalino Lázare.

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