Deputado Natalino recebeu a informação de que assim que passar o período eleitoral, o Executivo encaminhará um projeto de lei para aprovação na Assembleia Legislativa

O Estado de Santa Catarina está próximo ser isento de ICMS para a produção de energias consideradas limpas como a biomassa, solar, hídrica e eólica. Em audiência na Secretaria da Fazenda, nesta terça-feira, 14, o deputado Natalino Lázare recebeu a informação de que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a adesão do Estado ao convênio e assim que passar o período eleitoral, o Executivo encaminhará um projeto de lei para aprovação na Assembleia Legislativa.

A expectativa é de que a adesão do Estado incentive novos investimentos no setor, gerando mais empregos e desenvolvimento em diversas regiões. Segundo dados da Associação de Produtores de Energia de Santa Catarina (Apesc), para cada megawatt (MW) instalado, há geração de aproximadamente 30 empregos diretos em toda a cadeia produtiva, que envolve desenvolvimento de projetos, instalação, fabricação, vendas e distribuição.

BIOGÁS

No mês de julho, Santa Catarina se tornou o primeiro estado brasileiro a ter uma política do Biogás e uma legislação própria. Foi sancionada a lei que institui a Política Estadual do Biogás (Lei nº 17.542 – 12/07/18). Este Marco Legal reúne um conjunto de princípios que apontarão as diretrizes para a exploração, gerenciamento e comercialização de toda cadeia produtiva do biogás.

É uma iniciativa do deputado Natalino Lázare, idealizada em Videira, que visa a geração de energia a partir de resíduos orgânicos e dejetos de animais procedentes das atividades agropecuárias, frutícolas, agroindustriais. “Instituindo essa política pública, Santa Catarina dá um passo importante para solucionar um problema ambiental, que são os dejetos de animais. Além disso, estamos criando também uma alternativa de renda, tanto para o pequeno quanto para o grande produtor rural”, ressalta o parlamentar.

DECRETO 780

Ainda em audiência na Secretaria da Fazenda, o deputado Natalino cobrou maior celeridade no processo administrativo para anular as notificações oriundas do Decreto 780 que penaliza os produtores de suínos, em especial o pequeno produtor rural. os produtores estão sendo multados em valores que, em muitos casos, são impagáveis.

“Vale frisar a sensibilidade do Governo do Estado diante desta causa. Tenho conversado frequentemente com a Secretaria da Fazenda, Casa Civil e Secretaria da Agricultura e percebi a boa vontade por parte do Executivo em buscar alternativas para atenuar esse problema. O secretário Paulo Eli informou que devido à lei eleitoral, os trabalhos para a anulação dessas multas e notificações serão retomados a partir de outubro”, ressalta Natalino.

Deputado Natalino em audiência com Paulo Eli. Foto Guilherme Garcia / Divulgação.

Deputado Natalino em audiência com Paulo Eli. Foto Guilherme Garcia / Divulgação.